O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou o Projeto de Lei 5.243/2023 que propõe a implantação do sistema de autosserviço em postos de combustíveis no Brasil — modalidade que permitiria aos motoristas abastecerem seus próprios veículos sem a ajuda de frentistas. A proposta autoriza que até 50% das bombas dos postos funcionem no modelo self-service, oferecendo mais autonomia e possibilidade de economia aos consumidores.
Foto: Shutterstock.
Segundo Bagattoli, os avanços tecnológicos tornaram o processo de abastecimento mais seguro, além de reduzir fraudes e permitir compatibilidade com veículos modernos, como modelos elétricos e híbridos. “Do ponto de vista da segurança, não há impedimento para que o consumidor abasteça seu próprio veículo de forma segura”, defendeu o parlamentar.
Atualmente, o autosserviço é proibido pela Lei 9.956/2000, sancionada durante o governo FHC. A norma visava garantir os empregos de cerca de 300 mil frentistas e prevenir riscos à saúde dos motoristas. A proposta reacende o debate entre modernização do setor e preservação de postos de trabalho.
Principais pontos do projeto:
- Postos poderão operar até 50% das bombas no modelo autosserviço
- Consumidor poderá escolher entre ser atendido por frentista ou abastecer por conta própria
- Equipamentos modernos garantiriam segurança e eficiência no processo
- Possível impacto na redução do preço dos combustíveis
Situação no Senado
O projeto está sob análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Caso aprovado, seguirá para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em caráter terminativo — ou seja, sem necessidade de votação em plenário.
A adoção do modelo já é comum em países como Estados Unidos e diversos países da Europa, onde o self-service nos postos é rotina. Se aprovado, o Brasil pode dar um passo rumo à maior liberdade de escolha no abastecimento, alinhando-se às práticas internacionais.
Com informações do News Motor.
