Rumores sobre a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por inadimplência têm gerado dúvidas entre motoristas brasileiros. Embora essa penalidade seja juridicamente possível desde decisões recentes, ela não é automática nem se aplica a qualquer tipo de dívida.
Foto: Divulgação.
Como funciona a suspensão da CNH por dívidas?
- Somente após esgotadas todas as alternativas de cobrança
- Exige decisão judicial individual, com análise de impacto sobre o devedor
- Débitos como água, luz, telefone e internet não podem levar à penalização
- Foca em dívidas como empréstimos bancários, financiamentos e execuções fiscais
Motoristas isentos de suspensão por decisão do STF:
- Motoristas de aplicativo
- Caminhoneiros
- Motoristas de transporte coletivo
- Entregadores motorizados
- Representantes comerciais
A razão para a proteção desses grupos é clara: a suspensão afetaria diretamente sua subsistência, tornando a sanção contraproducente.
Importante esclarecer: Empresas privadas não podem suspender a CNH de um consumidor — qualquer medida dessa natureza requer decisão judicial específica.
Se recebeu uma notificação de suspensão da CNH:
- Verifique a legitimidade da cobrança
- Negocie o débito quando possível
- Busque assistência jurídica para contestar abusos
- Acompanhe o andamento do processo judicial
Com informações do News Motor.
