Por Emerson Pereira – Foto João Victor/Ônibus Brasil
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou a suspensão das atividades da Viação Novo Horizonte e de outras 14 empresas que operavam no transporte intermunicipal do estado. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, representa um dos maiores movimentos recentes de intervenção no setor e evidencia falhas estruturais que há anos afetam a qualidade do serviço prestado à população.
No caso da Viação Novo Horizonte, a suspensão das operações será definitiva a partir de 16 de agosto e impacta diretamente 141 linhas que atendem 121 municípios baianos, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Porto Seguro e Bom Jesus da Lapa. Trata-se de uma empresa tradicional no setor, mas que vinha acumulando denúncias e descumprimentos regulatórios.
De acordo com a Agerba, os motivos para a decisão incluem a não apresentação de certidões negativas obrigatórias, o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em dezembro de 2024, além de falhas operacionais, histórico de acidentes e 486 reclamações formais registradas nos últimos dois anos. Veja a lista completa com as empresas afetadas abaixo:
Para garantir a continuidade do serviço, a agência lançou um chamamento público emergencial, permitindo que novas operadoras assumam provisoriamente as rotas a partir de 22 de julho. Essas empresas deverão atuar até 31 de maio de 2027, ou até a conclusão de um novo processo licitatório.
A decisão não atinge apenas a Novo Horizonte. Outras 14 empresas também tiveram as autorizações de operação suspensas, num movimento que, embora necessário, escancara a demora na atuação dos órgãos reguladores diante de problemas recorrentes.
Ao mesmo tempo em que busca corrigir distorções e proteger os usuários, a medida levanta questionamentos sobre a efetividade da fiscalização, os critérios de concessão e a urgência de uma reformulação no modelo de transporte intermunicipal na Bahia. Para os passageiros, o cenário é de transição e incerteza — com a esperança de que, ao final, o serviço prestado esteja à altura das necessidades de quem mais depende dele.
