Receber uma multa de trânsito pode ser frustrante, mas entender os prazos e opções disponíveis é essencial para evitar dores de cabeça maiores. O prazo para pagamento da multa começa a contar a partir da emissão da Notificação de Penalidade, que deve ser enviada ao condutor em até 30 dias após a infração.
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Prazos e descontos
- O motorista tem até 30 dias após o recebimento da notificação para quitar a multa com 20% de desconto.
- Se o condutor estiver inscrito no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e abrir mão do direito de recurso, o desconto pode chegar a 40%.
- Após esse prazo, o valor volta ao total original e pode sofrer acréscimos de juros e encargos.
O que acontece se não pagar?
- Impedimento de licenciamento anual do veículo
- Bloqueio administrativo no sistema do Detran
- Inclusão da dívida em dívida ativa, com risco de cobrança judicial
- Inscrição do nome do proprietário nos órgãos de proteção ao crédito
- Retenção ou apreensão do veículo em fiscalizações
Além disso, o acúmulo de pontos na CNH pode levar à suspensão do direito de dirigir, dependendo da gravidade e frequência das infrações.
Como acompanhar e pagar
- Use o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou o site do Detran do seu estado para consultar multas e emitir boletos
- Ative notificações digitais para não perder prazos
- Avalie se vale a pena recorrer — o prazo para defesa prévia também é de 30 dias
Com informações do News Motor.
