A condução de veículos sem possuir carteira de habilitação ainda gera dúvidas entre muitos brasileiros. A questão central é saber se tal prática representa um crime, ou apenas uma infração administrativa prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, tanto o condutor quanto o proprietário do veículo podem sofrer penalizações que variam conforme a gravidade da situação.
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De acordo com o CTB, dirigir sem habilitação é considerado uma infração gravíssima. O motorista flagrado nessa condição é multado no valor de R$ 880,41 e o veículo é retido até que um condutor habilitado possa assumir a direção. Essa norma está prevista no artigo 162, inciso I da legislação.
No entanto, a infração pode ultrapassar o âmbito administrativo quando há risco à segurança viária. O artigo 309 do CTB estipula que, se houver direção perigosa — especialmente em casos de acidentes fatais ou com vítimas —, a conduta pode ser enquadrada como crime. Nesse caso, o infrator pode ser penalizado com detenção de seis meses a um ano, ou multa judicial.
O proprietário do veículo também pode ser responsabilizado. Quando está presente no momento da abordagem e permite a condução por pessoa não habilitada, incorre no artigo 163. Caso não esteja presente, a infração recai sobre o artigo 164. Em ambos os casos, aplica-se multa no valor de R$ 880,41 e são atribuídos sete pontos à carteira de habilitação do proprietário — o que pode representar sérias consequências, principalmente para aqueles que ainda estão em período de Permissão para Dirigir.
A reincidência agrava a situação. O artigo 310 do CTB criminaliza a conduta do proprietário que autoriza repetidamente a direção por pessoas não habilitadas. Se houver reincidência no período de 12 meses, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser cassada por até dois anos. Após esse período, é necessário refazer todos os exames para reabilitação.
Portanto, dirigir sem habilitação não apenas representa um risco à segurança do trânsito, mas também pode gerar consequências criminais e administrativas severas, tanto para o motorista quanto para o dono do veículo. A conscientização sobre essas regras é fundamental para evitar complicações legais e promover um trânsito mais seguro.
Com informações do News Motor.
