Estacionar em áreas comerciais movimentadas já é um desafio por si só. Mas o que dizer de placas com frases como “vaga exclusiva para clientes”? Será que o lojista pode mesmo restringir o uso de um espaço na rua? A resposta, segundo o que determina a legislação de trânsito brasileira, é não.
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A Resolução nº 965/2022 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece que apenas os órgãos de trânsito podem regulamentar e sinalizar vagas especiais em vias públicas, como aquelas destinadas a táxis, ambulâncias, pessoas com deficiência ou carga e descarga. Ou seja, nenhum comerciante pode reservar uma vaga pública apenas para seus clientes.
Vaga em frente à loja continua sendo pública
Mesmo quando o lojista faz alterações na calçada ou cria um recuo para estacionamento, o espaço permanece público. Essas áreas só podem ser consideradas privadas se estiverem dentro do terreno do estabelecimento, com acesso separado da via e devidamente regularizadas por alvarás municipais.
E se a placa disser “sujeito a guincho”?
Outra cena comum: uma placa intimidatória com o aviso de que veículos podem ser rebocados. É importante saber que somente a autoridade de trânsito pode autorizar a remoção de um carro. O comerciante não pode chamar o guincho por conta própria — a menos que o veículo esteja obstruindo uma garagem devidamente legalizada ou descumprindo sinalização oficial.
Onde o estacionamento realmente é proibido
- Ponto de ônibus
- Ciclofaixas
- Faixas de pedestres
- Áreas sinalizadas com proibição
- Vagas de carga/descarga ou deficientes (sem credencial)
Fora desses casos, todo cidadão tem o direito de estacionar — com gentileza e respeito. Se houver conflito com um lojista, o ideal é manter a calma e, se necessário, acionar a guarda municipal para esclarecimentos formais.
Espaço público é de todos, mas o bom senso é individual
O direito de usar a rua é garantido, mas a convivência pacífica depende também de atitudes como empatia e diálogo. Afinal, em um trânsito mais cordial, todo mundo sai ganhando.
Com informações do News Motor.
