O Congresso Nacional aprovou mudanças na legislação de trânsito que impactam milhões de motoristas no Brasil. As novas regras incluem a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os condutores que buscam a primeira habilitação, a criação da CNH Social para pessoas de baixa renda e a transferência digital de veículos.
Foto: Divulgação.
Exame toxicológico obrigatório para todas as categorias
Antes exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E (caminhões, ônibus e veículos de grande porte), o exame toxicológico agora será obrigatório também para as categorias A e B (motocicletas, carros, vans e picapes).
Essa medida tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito, identificando o consumo de substâncias psicoativas como cocaína, maconha, anfetaminas e opiáceos, evitando que condutores sob efeito de drogas obtenham ou renovem a habilitação.
CNH Social: carteira de motorista gratuita para baixa renda
A CNH Social permitirá que pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) obtenham a habilitação gratuitamente. O programa cobre todas as etapas do processo, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas e taxas administrativas.
Transferência de veículos agora será digital
A transferência de propriedade de veículos poderá ser feita totalmente online, por meio de contratos assinados eletronicamente e vistorias digitais. Isso reduz burocracia, agiliza o processo e melhora a segurança jurídica.
Impacto das mudanças
As novas regras buscam aumentar a segurança no trânsito, reduzir acidentes e facilitar o acesso à CNH para pessoas de baixa renda. A expectativa é que as medidas entrem em vigor após a sanção presidencial.
Com informações do Terra.
