Produtores de cana-de-açúcar do Nordeste estão cobrando medidas urgentes do governo federal para garantir o cumprimento da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), considerada essencial para a transição energética e a redução das emissões no setor de transportes — um dos principais desafios da mobilidade urbana no Brasil.
Segundo a União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), distribuidoras têm recorrido à Justiça para escapar das metas obrigatórias de aquisição de CBIOs (Créditos de Descarbonização), fundamentais para impulsionar o uso de combustíveis menos poluentes.
“Contamos com o apoio do governo, por meio do Ministério de Minas e Energia, para acabar com essa manobra das distribuidoras que se recusam a cumprir as metas do RenovaBio em relação aos CBIOs [Créditos de Descarbonização]. É lei, e lei tem que ser cumprida”, afirmou Pedro Campos Neto, presidente da Unida e também da Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool do Ministério da Agricultura.
As metas do RenovaBio foram criadas para garantir que o setor de transportes avance rumo à descarbonização, substituindo gradualmente os combustíveis fósseis por etanol, biodiesel e outros biocombustíveis certificados. A não adesão das distribuidoras afeta todo o ecossistema, incluindo produtores, investidores e, sobretudo, a população urbana, que depende de um transporte mais sustentável.
Ameaça ao equilíbrio do sistema
Campos Neto denuncia que algumas distribuidoras conseguem liminares na Justiça que permitem operar mesmo inadimplentes com o programa, distorcendo o mercado e enfraquecendo a credibilidade da política pública. Segundo sua ótica, as decisões judiciais autorizam, na prática, que as distribuidoras ignorem suas obrigações legais, prejudicando o equilíbrio do RenovaBio e travando o avanço da mobilidade de baixo carbono.
Diante da situação, o Ministério de Minas e Energia acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender as liminares. A pasta alerta que, se essa prática continuar, o país poderá retroceder nos compromissos climáticos e nos investimentos em infraestrutura verde, especialmente no transporte coletivo e de carga.
Mobilidade em risco
A adoção de biocombustíveis em larga escala é uma das principais estratégias brasileiras para reduzir a poluição nos centros urbanos, melhorar a qualidade do ar e oferecer alternativas mais limpas e econômicas à população. O descumprimento da política, portanto, não é apenas uma falha regulatória — é uma ameaça direta à mobilidade urbana sustentável.
Os produtores pedem apoio imediato do governo para garantir que as metas do RenovaBio sejam cumpridas com rigor, garantindo previsibilidade e segurança jurídica ao setor — e, principalmente, garantindo que o transporte público e privado possam evoluir em direção a um modelo mais limpo, acessível e eficiente para todos.
